Apostila Concurso GCM Niterói 2025 PDF Download e Impressa Guarda Municipal da Prefeitura de Niterói 2025 Rio de Janeiro.
Apostila GCM Niterói 2025 PDF Download e Impressa
Concurso Prefeitura de Niterói 2025
Cargo: Guarda Civil Municipal
Vagas: 209 vagas no total
Salário: R$ 4.858,28
Conteúdo da Apostila:
Conhecimentos Básicos de Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Penal e processual Penal
Legislação
Legislação Municipal
Língua Portuguesa
Noções de Informática
Conhecimentos do Município de Niterói
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Detalhes do Concurso
Detalhes do Concurso GCM Niterói 2025 da Prefeitura de Niterói, Rio de Janeiro
Vagas: 209 vagas de Guarda Civil Municipal + cadastro reserva
Salário: De R$ 4.858,28
Inscrições: De 2/12/2024 a 09/01/2025
Data da Prova: 16/03/2025
Taxa de Inscrição: De R$ 90,00
Organizadora: Instituto Selecon (link direto da página do Concurso Prefeitura de Niterói 2025)
A Guarda Civil Municipal de Niterói é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Niterói, organizada com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Prefeito de Niterói, com a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do Município de Niterói e tem como princípios norteadores de suas ações, além de outros previstos em leis e regulamentos: I – o respeito à vida; II – o respeito à dignidade humana; III – o respeito à cidadania; IV – o respeito à justiça; V – o respeito à legalidade democrática; e VI – o respeito à coisa pública.
No exercício de suas atribuições específicas, compete à Guarda Civil Municipal de Niterói, dentre outras previstas em leis e regulamentos: – a Proteção do Paço Municipal; II – a Proteção dos próprios municipais; III – a Proteção das instalações dos serviços municipais; IV – a vigilância de logradouros públicos; V – a preservação da moralidade e do sossego público; VI – a proteção da arborização das praças e jardins, da rede de iluminação, de Monumentos e de outros bens públicos; VII – a colaboração com os demais órgãos municipais no exercício do Poder de Polícia administrativa que lhes competir; VIII – a colaboração com as autoridades federais e estaduais, sempre que solicitada, de acordo com as diretrizes expedidas pelo Órgão Municipal de Segurança.
O candidato ao cargo público efetivo de Guarda Civil Municipal de Niterói, além dos requisitos constitucionais e legais pertinentes, deverá atender às seguintes exigências: I – possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, de acordo com parâmetros constantes da legislação vigente; II – estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais; III – possuir como grau de escolaridade o ensino médio completo até a data da posse; IV – ter, no mínimo, a idade de 18 anos completos na data da posse; V – não possuir contra si decisão judicial em ação penal, com trânsito em julgado, incompatível como exercício do cargo; VI – possuir idoneidade moral; e VII – ser aprovado em todas as fases do Concurso Público.
A aprovação e a classificação dentro do número de vagas ofertadas não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada ao interesse público, à oportunidade e à conveniência da Administração.
O prazo de validade do Concurso Público será de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, ser prorrogado, uma vez, por igual período.
