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Últimas Notícias: Governador confirma Concurso PC BA 2021 para 1.109 vagas!
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Cargo: Delegado PC BA
Nível: superior em Direito
Conteúdo da Apostila:
Volume I:
– Língua Portuguesa
– Informática
– Raciocínio Lógico
– Atualidades
– Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
– Medicina Legal
– Noções de Administração
– Leis Específicas

Volume II
– Direito Penal
– Direito Processual Penal

Volume III
– Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
– Direito Constitucional
– Direito Administrativo

Volume IV
– Direito Civil/Empresarial
– Direito Processual Civil
– Noções de Direito Eleitoral
– Noções de Direito Agrário
– Direito Tributário
– Direito Ambiental
– Criminologia
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Características:
– Material Impresso ou PDF Digital;
– Possui exercícios de fixação gabaritados;
– Conteúdo completo, de acordo com o último Edital;
– Materiais digitais para reforçar a sua preparação;
– Apostila elaborada por professores especializados em concursos.

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Detalhes do Cargo de Delegado de Polícia

Requisitos do Cargo de Delegado de Polícia PC BA: De acordo com o último edital do Concurso PC BA, para concorrer ao cargo de Delegado da Polícia Civil da Bahia, basta ter ensino superior completo em Direito – diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

Atribuições do Cargo de Delegado de Polícia PC BA: Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

Notícias Atualizadas do Concurso PC BA 2021

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 da Bahia contempla em seu orçamento 1.109 novas vagas para os cargos de Delegado, Delegado e Investigador da Polícia Civil da Bahia e demais áreas da segurança. O próprio governador do Estado, Rui Costa, confirmou a realização de Novo Concurso PC BA 2021 em seu programa “Papo Correria”.

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